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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Ficha Limpa vale para este ano

Do portal G1

Julgamento de recurso de Jader Barbalho terminou empatado em 5 a 5.
Ministros decidiram manter decisão do TSE; votos ainda podem ser alterados.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Até a proclamação do resultado, no entanto, é possível a alteração do voto. Seis dos dez ministros presentes à sessão já haviam votado pela manutenção do entendimento do TSE.

Eles acataram a sugestão do ministro Celso de Mello, que propôs manter a decisão do TSE sobre a norma, de acordo com o regimento interno do STF. O artigo 205 do regimento diz que, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

“É importante que o tribunal provocado formalmente apresente e entregue a prestação jurisdicional, solucionando um conflito que existe. Em tese, esse retardamento pode prolongar-se. Estamos em face de juízos conjecturais. Pode ocorrer que o novo ministro se declare suspeito e, portando, não possa participar do julgamento final”, afirmou Celso de Mello.

O julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei nestas eleições terminou empatado, em 5 a 5. Com isso, os ministros seguiram o regimento do Supremo e optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma, que barrou a candidatura de Jader a uma vaga ao Senado pelo Pará.

Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ele sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Caso o Supremo mantenha o entendimento da maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

8 comentários:

Anônimo disse...

Uma decisão Política tomada por um Tribunal que deveria se ater ao jurídico. A Lei da Ficha limpa foi uma das melhores construções do Congresso Nacional, mas a retroatividade será uma das piores coisas dentro do Estado Democratico de Direito. Leiam os votos a favor e contra a aplicaçã da LEi e percebam a profundidade tecnica dos votos que eram contra essa retroatividade. Há lições que servem de alerta sobre a porta que se abriu para as arbitrariedades a partir da possibilidade de Leis alcançarem fatos passados. Venceu o apelo popular, mas quem perdeu foi o povo.

Marise Morbach disse...

Minha querida reporter muito trabalho prá você, pelo visto. Eu estou com um misto de perplexidade e alegria absoluta. A Ficha Limpa dá uma grande oxigenada na política brasileira. Maquiavel não escreveu que os fins justificam os meios, nem a história política do Pará merece continuar sob a égide de grupelhos. Bjs,

Anônimo disse...

A população fique atenta que é bem fácil o "FICHA LIMPA" companheiro seja deferido o processo dele...........

EVERTON OLIVEIRA disse...

Gostaria de manisfestar toda a minha satisfação ao ver o desfecho desse julgamento. Considero os argumentos prós e contras interessantes, mas cabe aqui uma reflexão.
A população esclarecida desse estado está em festa, afinal estamos livres de mais um que se beneficia da ignorância e falta de educação de muitos.
Viva o Pará e viva a democracia.
Um abraço.

Raimundo Rodrigues - IT Suporte disse...

Bom dia bela RS,

E agora Josué Bengston e Raimundo Santos?

Grande recado do STF, ainda acredito na justiça, mesmo que superior no Brasil.

"Todos são iguais perante a lei"

Raimundo Rodrigues - IT Suporte
MSN rairod@hotmail.com

Anônimo disse...

É isso aí, 21:05, vamos ver a cara de pau do próximo petista cancidato a senador, ah,ah. PMDB neles, ditadores, facistas
"O PMDB do Pará lamenta que o Supremo Tribunal Federal, com o seus patéticos empate e falta de decisão constitucional, tenha buscado “saída artificial, precária, e contra o interesse da sociedade representada por milhões de votos” segundo expressou o Ministro Presidente do STF Cesar Peluzo ao encerrar a sessão."

Jane Batista disse...

Rita, esta foi a melhor notícia da semana. Como cidadã politizada, professora e formadora de opinião, eu e meus pares comemoramos a decisão do STF. Posso estar sendo otimista demais, mas vislumbro um novo começo de era na vida pública brasileira. Este cidadão já vai tarde, e pela porta dos fundos!!!

Francisco disse...

Poderá ser considerado mais um Ficha Suja: A folha corrida de processos que José Serra responde foi apresentada por ele mesmo ao TSE (por imposição da lei, senão a candidatura é impugnada).Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por corrupção (Improbidade Administrativa):veja mais no blog Cutucando de leve.