Veja íntegra do manifesto divulgado hoje
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Senadores biônicos, NUNCA MAIS!
Os Deputados Estaduais e Vereadores de Belém, eleitos pelo PMDB do Pará – partido que comandou a resistência à ditadura militar em defesa da DEMOCRACIA – reunidos, decidiram não silenciar e questionar na Justiça, a legitimidade de pleito que venha a contrariar a livre manifestação dos eleitores paraenses,
Considerando que o entendimento do Supremo Tribunal Federal - por uma forçada analogia do seu Regimento Interno – fez prevalecer a decisão do TSE e cassou o registro da candidatura do candidato Jader Barbalho, que teve cerca de 1.800.000 votos e estava eleito como representante do Pará no Senado da República;
Considerando que tal decisão - pela repercussão geral que lhe foi atribuída - se estende ao candidato Paulo Rocha, que obteve cerca de 1.700.000 votos;
Considerando que a conseqüência de tal decisão torna nulos 3.533.138 votos de eleitores paraenses, restando aos demais candidatos apenas 2.683.697 votos válidos;
Considerando que a soma de votos brancos – 527.361 (7,02%) - e nulos– 4.298.286 (57,24%) – alcançam o percentual de 64,26% dos votos da eleição majoritária para o Senado Federal, segundo mapa eleitoral do TRE-Pará, o que compromete a validade da votação, sem a qual, é obvio que não se pode cogitar de proclamação de resultado eleitoral;
Considerando que a legitimidade de um político, no processo democrático, está na manifestação expressa da vontade do eleitor, que no caso do Estado do Pará, foi cassada;
Considerando que está em jogo a DEMOCRACIA, pois em nenhuma nação de regime democrático, seria aceito que se considerasse qualquer candidato eleito em pleito com mais de 57% de votos nulos;
Desconhecer tal realidade desrespeita e despreza a DEMOCRACIA, como se fez na ditadura militar, quando foram criados os senadores biônicos, que o Brasil já repudiou. SENADORES BIÔNICOS, NUNCA MAIS.
Ante os fatos denunciados e solidários ao Senador eleito pelos paraenses, JADER BARBALHO, incontestavelmente o maior líder político do Pará, recorreremos por todas as formas juridicamente aceitas – Constituição Federal artigos 28, 32 §2º, 46 caput, 77 §§ 2º e 51, e artigos 83 e 224 do Código Eleitoral - para que se faça JUSTIÇA, e de tais atos e fatos daremos conhecimento as Cortes Internacionais, em defesa da DEMOCRACIA no Brasil e no Estado do Pará.
Belém, 29 de outubro de 2010.
Assinam, os deputados estaduais Domingos Juvenil, Anaice, Antonio Rocha, Chicão, Josefina Carmo, Martinho Carmona, Parsifal Pontes, Simone Morgado, Macarrão, Nilma Lima, Ozório Juvenil (1º Suplente), Paulo Titan (2º Suplente) e os vereadores de Belém Bispo Rocha, Henrique Soares, Scaff, Capitã Vanessa e Dr. Wanderlan.
7 comentários:
O Pará e os eleitores de JADER, agurdam a justiça.O Dep. Jáder já chegou condenado. rasgou-se a constituição. Onde vamos parar?Abriu-se um precedente perigosos e que desconstroi a democracia. FIQUEMOS ALERTA, ESTAMOS VOLTANDO A DITADURA. QUEM SERÁ O PRÓXIMO?
Minha amiga rita,
com todo respeito de ter trabalhado dois anos ao seu lado, mas acho a cobertura de seu blog sobre o episódio do senado paraense está por demais parcial.
Todo dia vejo um novo factóide do PMDB postado como se fosse notícia relevante e não vejo destaque para outras manifestações favoråaveis a decisão do STF, como da sociedade civil, entrevista do presidente da OAB, da Marinor, noticias nos jornais nacionais, etc.
Espero que o fato de trabalhares no Diário do Pará não esteja significando um obstáculo intransponível para manter o principio que você escreveu na definiçao do seu blog.
Um abraço fraterno.
Luiz Araujo
Ps: nao ficarei chateado se não puderes publicar o meu comentário, pois não quero criar problemas pra você.
Meu caro Luiz sua avaliação não me causa problema, apenas um pouco de tristeza comigo mesma.
Agradeço suas considerações. O meu problema é meramente de falta de tempo para buscar as informações já que, como sabes este blog não é minha atividade principal. A nota do PMDB e o manifesto dos deputados chegaram ao meu e–mail e, tenho certeza de que ambos têm valor jornalístico. De fato estou devendo uma entrevista com a Marinor que ainda não tive tempo de fazer.
O blog, contudo, está à disposição para receber informações da senadora eleita.
A favor dos donos do Diário, registro que nunca recebi qualquer interferência neste espaço, atitude que só me faz admirá-los.
Abraços e por favor volte sempre, a casa é sua.
Os deputados(as) estão no exercicio de direito sagrado seus: do JUS SPERNIANDS, ou seja, o DIREITO DE ESPERNEAR.
É bom que fique claro: Jader não teve a candidatura deferida e, como tal, não sendo candidato oficialmente os eleitores que foram induzidos a votar nele deveriam saber que o faziam por conta e risco pessoal.
Não adianta agora lamentar.
Como se pode avaliar pronunciamentos da OAB, que em outras oportunidades, principalmente na época da didatura, foram enérgicos contra os que queriam rasgar a Constituição.Como aplaudir, quem defende a quebra fundamental do direito, que aprendemos mesmo antes de ingressarmos em uma faculdade, sobre a irretroatividade da lei, para prejudicar qualquer cidadão.Para ficarmos somente neste tópico, lembramos que nem mesmo nas didaturas de Getulio Vargas e dos militares ( que durou mais de 20 anos), os governantes de plantão se atreveram a mexer neste preceito constitucional.
Demorroooou, heim!!!!
Vai ver já estão escolhendo um novo líder.
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