No site do TJE
As Câmaras Criminais Reunidas concederam, na manhã desta segunda-feira, 26, liberdade provisória para o assistente administrativo, João Carlos Vasconcelos Carepa, até julgamento de recurso de apelação penal. O réu foi condenado pela juíza Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, a 15 anos de reclusão - em regime inicialmente fechado - por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006.
A desembargadora relatora do processo, Brígida Gonçalves dos Santos, acolheu os argumentos da defesa que, entre outras alegações, sustentou que o acusado havia acompanhado o trâmite do processo em liberdade e, portanto, a lei permitia que o mesmo apelasse na mesma condição.
A defesa afirmou ainda que o decreto de prisão de Carepa era ilegal, pois não havia fato novo que justificasse a prisão do réu em decorrência de sentença condenatória, tendo em vista que Carepa acompanhou a instrução penal solto e não causou embaraço ao andamento do processo. Desta forma, a relatora cassou a liminar anterior que manteve o decreto de prisão do acusado, concedendo-o a liberdade provisória.
O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade pelas Câmaras.
6 comentários:
Como diz Boris Casoy: Isso é uma vergonha!! Quer dizer então que a pedofilia pode correr solta, pois mesmo sendo condenado, o autor de tal moléstia, que arranca a inocência de uma criança, que violenta não só o corpo da menima, mas também de toda a sociedade, pode ficar livre, leve e solto para estuprar outras meninas.
Pergunto a Desembargadora, Dra. Brígida Gonçalves dos Santos: você tem filha?
eu como cidadã que moro no Pará, continuo envergonhada com a justiça desta terra. Mas, creio sinceramente, que o que é dele tá guardado e isto, com certeza ninguém lhe tira. Afinal, a gente colhe o que planta.
Aline Brelaz
Medo do que virá.
Cega, a Justiça? Ora me compre um bode!... Queria ver se o criminoso não fose irmão da governadora. Certamente teria o fim que merece: mofar na cadeia. É aquela tal história, Rita, quando a gente dorme, os pauzinhos são movidos... Que vergonha!!!!!!!!
Ótimo, agora êle pode ser cabo eleitoral do Senfé no PP (Partido dos Pedófilos)
Não acredito que a governadora tenha interferido nessa decisão da desembargadora. Mas para ser condenadaá por causa dessa decisão da Justiça, ela não precisaria pedir nada. Então, mesmo que Ana Júlia não tenha interferido, fica a sensação de que a impunidade ganha contornos mais dramáticos e mais imorais porque o réu é seu irmão. Esse é um ônus do qual ela não escapa como governadora.
E como o governo está cheio de coisas e louisas, a decisão de se suspender o mandado de prisão do irmão da governadora é um tiro no pé que ela não pediu, nesta altura do campeonato eleitoral.
Vai pagar o preço.
Dirá o eleitor: "- Eu é que não voto em irmã de pedófilo!"; "Olha lá... Vejam governdora irmã do pedófilo...!". E a imprensa do sul dirá: "Ana Júlia, a governadora que tem um irmão condenado por pedofilia...".
Com que moral a governadora poderá falar em sua campanha, de DIREITOS DE TODOS? De política pública para criança e adolescente? De ECA, de segurança, justiça etc?
E os paraenses vão ter que engolir mais essa.
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