Mais três impugnados pelo Ministério Público

Da Assessoria de imprensa do Ministério Público

Dois pedidos de candidatura à Assembleia Legislativa e um a suplência no Senado descumpriram a Lei da Ficha LimpaO Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado, 17 de julho, mais três ações contra pedidos de candidaturas para as eleições 2010 no Estado, todas baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Para o MPF, esses pedidos de candidatura não podem ser aceitos pela Justiça Eleitoral porque os pré-candidatos tiveram contas rejeitadas ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).]

Com mais essas ações, já são 21 as impugnações feitas pelo MPF contra pedidos de candidaturas no Pará. Desse total, 19 foram feitas com base na Lei da Ficha Limpa. As outras duas foram por falta de cumprimento de obrigações relacionadas à filiação partidária.

O TRE tem até 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, e publicar as decisões.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Benedito Augusto Bandeira Ferreira: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB - Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Ferreira. Íntegra da ação: http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Benedito_Augusto_Bandeira_Ferreira.PDF

Francisco Aguiar Silveira: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB – TCE e Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram contas de Silveira.
Íntegra da ação http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Francisco_Aguiar_Silveira.PDF

Saulo Castro Costa: pedido de candidatura a 1º suplente de senador pela coligação Frente Popular Acelera Pará (PRB / PP / PDT / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PTC / PSB / PV / PC do B / PT do B) – Costa teve contas rejeitadas pelo TCU.
Íntegra da ação http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Saulo_Castro_Costa.PDF