Do site do TJE
As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, na manhã desta segunda-feira, 12, a liminar que concedeu liberdade provisória ao ex-deputado estadual Luiz Sefer até que seja julgado recurso de apelação, decorrente de sentença condenatória.
A relatora do feito, desembargadora Vânia Fortes Bitar, acolheu os argumentos da defesa que sustentou falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. A relatora do habeas corpus liberatório esclareceu que a lei só admite a prisão preventiva de réus que responderam a instrução penal em liberdade, caso o mesmo se enquadre em alguns dos requisitos do artigo 312 do Código Penal, ou seja, perturbação da ordem pública, risco para a aplicação da lei penal ou quando causa embaraço durante a instrução criminal.
No entanto, como o réu compareceu espontaneamente às audiências não causando nenhum constrangimento a instrução, além de possuir condições pessoais favoráveis para aguardar o julgamento de recurso de apelação em liberdade, a relatora confirmou liminar anteriormente concedida, conforme decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo próprio TJPA e por tribunais superiores. As Câmaras Criminais Reunidas acompanharam o voto à unanimidade.
5 comentários:
Rita,
essa é uma péssima notícia, embora não tão surpreendente.
Gostaria de saber o que as "câmaras criminais" querem dizer quando dizem que o réu não causa " embaraço durante a instrução criminal". Ele ou aquels a ele ligados ameaçaram acintosamente por telefone a Irmã Henriqueta, da CPT, fato comprovado pelo número de telefone de onde partiu a ameaça: da cada do pai do réu.
Isso não é causar "embaraço durante a instrução criminal"?
Salve-nos quem?
Abração.
Vixe, que coisa lamentável.
Por falar em lamentável, uma sugestão de pauta para o Diário do Pará.
Na esquina da T. Aristides Lobo com a Tv. Benjamin Constant, foi demolido um imóvel para, certamente, a construção , sabe lá quando, de mais um espigão.
Acontece que na área demolida, grande por sinal, ficou uma imensa LAGOA de água parada!
Um piscinão esverdeado onde se instalou uma "produtora de DENGUE" !!!
Na ausência de Prefeitura e de prefeito, é o jeito pedir socorro ao blog.
Socorro!!!!
Isso era certo como 2 mais 2 são 4.
Ningué em Belém duvidada que os senhores desembragadores acham que o Sefer é o mocinho e a vítima é a bandida. Responderão certamente mais adiante. A vida, o mundo, o planeta,e, principalmente Deus, se encarrega de colocar todas as coisas nos seus devidos lugares, podem estar certos senhores magistrados e senhor Sefer.
Vergonha, o que rouba um pão fica preso o estuprador de vítimas inocentes e indefesas não. AAAAAAbsurdo essa situação frente a esse crime vergonhosos e cruel contra a honra e a dignidade humana.
Realmente é uma vergonha. Tem que ter uma CPI do judiciario. O pobre so conta com justiça divina. Desembargadores ela existe e nao falha cuidado com seus descendentes podem sofre as consequencia de seus atos. Os maiores corruptos e ladrões estao dentro do Judiciario. O Chaves tem razão, Demitiu todos e nomeou novos juízes.
Xixi na cabeça deles
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