Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado.
Até ontem, 28 de julho, haviam sido encaminhadas pelo MPF ao TRE 46 representações, a maioria por propaganda antecipada e pela utilização de outdoors, práticas proibidas pela legislação eleitoral.A maior multa foi confirmada pelo TRE nesta terça-feira, 27 de julho.
O tribunal negou recurso ajuizado pela governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, Bacana Comércio de Publicações, Partido dos Trabalhadores (PT), Formosa Supermercados e União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará (Uniec) contra decisão que condenou o grupo por propagada irregular na revista Bacana do final de 2009.
Na representação o procurador da República Fernando Aguiar destacou que a edição número 7 da revista foi quase integralmente dedicada à governadora, pré-candidata à reeleição. Ana Júlia Carepa e a empresa Bacana terão que pagar multa de R$ 126 mil cada um, o PT foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil e o Formosa Supermercados e a Uniec foram multados em R$ 5 mil cada um, em um total de R$ 272 mil em multas.
Ontem os condenados recorreram contra a decisão e aguardam novo julgamento.Além de Aguiar, atuam pelo MPF junto ao TRE os procuradores da República André Sampaio Viana, Igor Nery Figueiredo e Daniel César Azeredo Avelino, que é o Procurador Regional Eleitoral.
8 comentários:
Como fica a cidadã ana julia com uma multa maior que seu patrimônio. como fica a cidadã ana julia que aos anos de trabalho desde bancária, arquiteta, vice prefeita, senadora e governadora não conseguiu ter um patrimônio, nem um carro se quer, telefone, cotas de ações de telefones ou imóvel e vai ter que pagar a multa de 126 mil ?
BENFEITO!
Esse é o preço que puxa-sacos vão ter que pagar sem berrar.
E nessa toada, o MPF deveria investigar quanto o governo pagou de publicidade na revista.
E, também, deve ser investgigado se a revista BACANA de fato pagou o uso do Hangar, onde se realizou a festa politicamente glamurosa.
Você concorda, Repórter Rita Soares?
Mapinguari, você assina em baixo?
Essa é a condenção mais BACANA destas eleições.
PAU NELES, PROCURADOR!!!!!!!!
O Bacana está caladinho, né!
O mais incrível é que a mídia, principalmente os blogues (inclusive este), os jornalistas (localizadamente) contribuem para inflar personalidade que degrada o próprio Jornalismo. Se não for isso, o empobrece, de qualquer modo.
Não se trata de desobedecer as regras que este BLOG estabeleceu dias passados, mas se constata que Bacana e companhia não cotribuem em absolutamente nada para a sociedade, considerando-se que o jornalismo tem um papel edificante.
Que defesa mais ridícula Rita, a lei é bem clara e se refere ao ano eleitoral a partir de outubro do ano passado, é assim a nova regra, basta saber ler para ter isso claro, por isso que muitos políticos sérios não veicularam nem propaganda de aniversário desde outubro do ano passado e o Cazzeta tbem foi bem claro em matéria de O Liberal " quem for filiado a um partido não poderá fazer propaganda ..." a não ser divulgar ações de trabalho, o que não era o caso dos inúmeros out doors da Governadora espalhados pelo estado em dezembro, no maior descaramento ems e tratando de desrespeito à lei, ele esclareceu que o impedimento não livra a cara de ninguém, basta ser filiado para estar proibido, só resta agora chamar o Américo Leal para defender a Gov, o mesmo escritório que garantiu a liberdade para seu irmão pedófilo.
Que papo furado esse de "período macro-eleitoral" isso é linguagem de tucano, tem que pagar autoria pro Almir Gabriel. E a "proprocionalidade" entre número de leitores e a pena aplicada, ah,ah, é bíblico, se só o Bacana conseguir ler a revista inteira a pena é menor? E o argumento velho conhecido do Gilmar Mendes "principio compatível com livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa? valha-nos quem? é muito cinismo, burlar., desrespeitar a lei, o que é motivo de impeatchman, e vir com essa apelação furada.E a última é um primor "poderia usar sua imagem na revista sem pedido de voto?" Demais, por favor Rita quem são os nobres advogados que assinaram a defesa?
Acho que as leis são para serem cumpridas. Elas devem ser obedecidas por todos os candidatos. A governadora, o Sr. Jatene, o Sr. Juvenil e quem mais estiver no páreo devem ser exemplo e demonstrar ao eleitor que sua conduta é pautada pela ética e que não são reféns do vale-tudo.
Eu, se no Pará estivesse, daria meu voto a quem demonstra respeito pelas leis do País no qual quer ter papel público ativo. O Ministério Público faz o seu papel com seriedade - não se pode reclamar disso.
Ass. Mapinguari da Serra Pelada, que acha muito grave violar as leis e pedir votos.
Voltei para fazer citação em latim. "Non bene imperat, nisi qui paruerit imperio" (Não sabe governar quem não sabe obedecer). Os romanos sabiam das coisas...
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