Termina hoje o prazo para que os deputados apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. Como o nome sugere, a LDO dá o direcionamento dos gastos do Estado para o ano seguinte.
Agora pela manhã, já tinham sido apresentadas 61 emendas. No ano passado, foram 104 e apenas 34 acatadas pela relatora do projeto, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Simone Morgado (PMDB).
Um detalhezinho: antes de aprovar a LDO, os deputados não podem iniciar o recesso de julho. Quer incentivo melhor do que esse?
Atualizado às 14h33
A presidente da Comissão de Finanças da AL, deputada Simone Morgado (PMDB), anunciou agora há pouco que prorrogará o prazo para apresentação de emendas parlamentares a LDO. A nova data limite será a segunda-feira, às 18h30. Até o momento, já temos 81 emendas, sendo 50 de deputados e 31 da própria.
2 comentários:
Boa tarde, cara Rita:
ainda que posa parecer propaganda, a informação é que é essencial.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou suas emendas dentro do prazo - o primeiro..rsrsrs..- e entre elas está uma que extingue o artigo 66 da LDO 2011.
O gracioso - de gratuito e não de engraçado - artigo, introduzido apenas nesta LDO, propõe que não será necessário o prévio empenho de despesa que avancem pelos exercícios.
Assimzinho..." A despesa que por determinação legal ou contratual se realize em vários exercício, poderá ser efetuada independentemente da emissão prévia da Nota de Empenho, devendo o Poder Executivo – por meio do órgão executor – providenciar sua emissão a posteriori, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o débito".
Ou seja, o Governo tenta abolir a Lei Federal 4.230 que regula os orçamentos públicos e dá um "tapinha" na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abração.
Bia, é uma honra tê-la por aqui. Confesso que fiquei meio confusa com o quê me parece uma artimanha. Vou analisar melhor e voltamos a conversar
Bjus
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