tag:blogger.com,1999:blog-7659018137600073884.post3842366689383602934..comments2023-09-19T04:38:56.872-03:00Comments on Blog da repórter: Sem LDO, nada de recessoRShttp://www.blogger.com/profile/15045372028892580412noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7659018137600073884.post-10071060464058110582010-06-02T21:19:35.880-03:002010-06-02T21:19:35.880-03:00Bia, é uma honra tê-la por aqui. Confesso que fiqu...Bia, é uma honra tê-la por aqui. Confesso que fiquei meio confusa com o quê me parece uma artimanha. Vou analisar melhor e voltamos a conversar <br />BjusRShttps://www.blogger.com/profile/15045372028892580412noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7659018137600073884.post-57692257401131595712010-06-02T17:36:27.880-03:002010-06-02T17:36:27.880-03:00Boa tarde, cara Rita:
ainda que posa parecer prop...Boa tarde, cara Rita:<br /><br />ainda que posa parecer propaganda, a informação é que é essencial.<br /><br />O Deputado Arnaldo Jordy apresentou suas emendas dentro do prazo - o primeiro..rsrsrs..- e entre elas está uma que extingue o artigo 66 da LDO 2011.<br /><br />O gracioso - de gratuito e não de engraçado - artigo, introduzido apenas nesta LDO, propõe que não será necessário o prévio empenho de despesa que avancem pelos exercícios.<br /><br />Assimzinho..." A despesa que por determinação legal ou contratual se realize em vários exercício, poderá ser efetuada independentemente da emissão prévia da Nota de Empenho, devendo o Poder Executivo – por meio do órgão executor – providenciar sua emissão a posteriori, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o débito".<br /><br />Ou seja, o Governo tenta abolir a Lei Federal 4.230 que regula os orçamentos públicos e dá um "tapinha" na Lei de Responsabilidade Fiscal.<br /><br /><br />Abração.Bianoreply@blogger.com