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terça-feira, 22 de junho de 2010

Projeto de LDO aumenta repasses para TJE e Minitério Público

LDO: relatório prioriza assistência jurídica em todo o Pará
Por falta de quorum a reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 ficou para esta terça-feira (22), logo após a sessão. Somente a presidente da CFFO, deputada Simone Morgado (PMDB), e o líder do governo, deputado Gabriel Guerreiro (PV) compareceram à reunião.
A LDO recebeu 125 emendas, das quais 64 foram aprovadas. A Comissão de Finanças sugeriu 48 emendas, dentre as quais as que alteram as quotas orçamentárias destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público e Defensoria Pública.

De acordo com o relatório assinado pela deputada Simone Morgado, o TJE passa de 5,95% para 6,4417% da Receita Líquida de Impostos, e com isso garantindo a contratação de 25 magistrados e 478 servidores. O
Ministério Público, de 3,02523% passa para 3,4538%, permitindo folga financeira para a contratação de 30 promotores de justiça e 49 servidores. E a Defensoria Pública, também beneficiada pela emenda da CFFO, aumenta sua quota orçamentária de 1,0602% para 1,1602%, possibilitando a contratação de 30 novos defensores públicos.


Com informações da Assessoria de imprensa

Postado às 09h24

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