A ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, entrou na discussão dos incentivos fiscais à ALPA, a siderúrgica que a Vale planeja implantar em Marabá, com investimentos de R$ 6 bilhões.
O projeto de lei que prevê benefícios fiscais ao empreendimento está na Assembleia.
PSDB e PPS propuseram mudanças. O PT diz que as mudanças inviabilizariam o empreendimento.
A mudança proposta pela atual oposição é a retirada dos bens de uso e consumo da lista de itens a serem beneficiados com o diferimento do ICMS.
A OAB quer ouvir as partes envolvidas para avaliar se há inconstitucionalidades na concessão de benefícios fiscais para a cadeia mineral no Pará.
Para isso, convocou uma reunião para o próximo dia 9.
Foram chamados
Carlos Botelho da Costa, Consultor Geral do Estado do Pará;
Gabriel Guerreiro, líder do Governo na Assembléia Legislativa;
Representante da Mineradora Vale S.A;
Deputado Estadual Arnaldo Jordy;
Helenilson Pontes,representante do governo eleito.
“Qualquer operação sem prévia análise, pode gerar prejuízos no sistema tributário estadual, razão pela qual defendo o debate da questão que envolve o diferimento do imposto devido na importação do exterior de bens de uso e consumo, bem como o diferencial de alíquota de ICMS devido nas aquisições interestaduais destes bens, sem esquecer que a matéria não deve desobedecer os limites jurídicos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), haja vista em seu art. 33, I, o Estado tem a obrigação de devolver o ICMS recolhido pelas empresas (especialmente exportadoras) na aquisição de todas as mercadorias, exceto dos bens de uso e consumo”, justifica o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos no documento distribuído ontem.
4 comentários:
ate dia 9 ja foi votado, só mesmo essa OAB ...
Mas, perguntar não ofende.
Então.
Não era o Jatene que, na versão cumpanhera, tinha emprego na Vale, e por isso a defendia?
Ora, ora...agora é a cumpanhera Ana Júlia e seus cumpanherus quem segura com unhas e dentes os intere$$$$e$ da gigante "burguesa", em detrimento aos do Pará?!
Não tô intendendo nada, sumano!
É trololó do PSDB e do PPS, na verdade eles são a favor da Vale e contra o Pará, principalmente contra o interior do Pará. Eles sabem que a Vale não quer a ALPA e assim eles ajudam a Vale a se livar da Alpa que, diga-se passagem, só começou a sair do papel quando LULA colocou uma espada na cabeça do Roger Agnelli.
Só isso, acham que enganam quem?
Paulo Weyl
Caros amigos
Quero externar minha preocupação com essa guerra em que foi transformada a ação do Estado do Pará para, finalmente, garantir a verticalização da produção mineral no Estado, com a ALPA.
O PSDB e o PPS estão firmes no palanque, contra o governo Ana e, nesse caso, contra o Estado do Pará.
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