Um dos fatos mais importantes da transição está se desenrolando na Assembléia Legislativa do Pará e vai definir as bases da relação do novo governo com a Vale, a maior empresa a atuar em solo paraense.
Está na pauta de hoje na AL o projeto que garante benefícios fiscais à siderúrgica que a empresa planeja implantar em Marabá.
O novo governo quer fazer mudanças na proposta. O atual diz que as alterações podem inviabilizar a siderúrgica.
O ponto de discórdia está na extensão do benefício. O atual governo defende o diferimento (uma espécie de adiamento) do pagamento de ICMS para bens de capital, ativos imobilizados e bens de uso e consumo (material de expediente, por exemplo).
O vice-governador eleito, Helenilson Pontes defende que os bens de uso e consumo sejam excluídos do benefício. Diz que eles estão incluídos nos benefícios da lei Kandir.
A discussão deve ser longa
4 comentários:
O "novo governo" não existe, Rita. O que existe é um candidato eleito - Simão Jatene - e um governo na posse de seus direitos constitucionais, comandado por Ana Júlia. A expressão correta é "futuro governo" e não "novo governo". A imprensa erra ao dar posse legal a um candidato que sequer foi diplomado.
Puro regionalismo. Se o benefício fosse para Santarém ou região Oeste esse rapaz estaria agindo de outra maneira. Isso mostra que ele não tem a estatura que se espera de um adjunto de governador.
Rita, será este um prenúncio de como se darão as relações do futuro governo com a Vale, ou apenas uma combinação prévia entre as partes, para que a empresa recue da pressão que sofreu para implantar a siderúrgica de Marabá?
Tá bom, o Helenilson diz que foi na ALEPA, dar uma ajudinha técnica pros Deputados. Ora, num PL que está lá há um ano? Cadê os pareceres das Comissões? Esse Deputados são tão despreparados assim?
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