Dois olhares sobre o imbróglio da Alpa

No blog do professor Fábio Castro, ex-secretário de comunicação do governo de Ana Júlia Carepa


É a primeira grande mancada do governo eleito. O vice-governador eleito, Helenilson Pontes (PPS), passou a manhã de ontem na Assembléia solicitando aos deputados estaduais a não aprovação dos projetos 291/09 e 292/09 do Governo do Estado. Esses projetos regulamentam o tratamento tributário da cadeia produtiva do cobre e de seus derivados.

O risco, tanto da não aprovação como da possibilidade de que certas emendas sejam aditadas aos projetos, é de que as atividades de beneficiamento do cobre deixe de ser atrativa para os investidores, inclusive com a possibilidade de que a Alpa, a Aços Laminados do Pará, um investimento de R$ 6 bilhões, saia do estado.

A Alpa é uma vitória política do governo Ana Júlia, mas, sobretudo, é uma vitória do estado do Pará. É o primeiro passo para a consolidação da tão sonhada verticalização do ciclo mineral no estado. A partir dela, por exemplo, já começava a se instalar no estado a Aline, uma siderúrgica que, a partir do aço laminado da Alpa, se propõe a elaborar produtos de aço galvanizado e a frio. Outra conseqüência da Alpa seria a construção de uma indústria de aço refinado, pela Vale, na Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, projeto já em negociação.

Ao que parece, o governo Jatene vai se pautar pela batalha política, pela desconstrução de obras e pela reversão de cenários que, a despeito de poderem ser associados à ação dos seus adversários, são importantes para o estado

No blog do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na AL

A Assembleia Legislativa discute projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que diferem impostos devidos ao estado dentro da política de incentivos elaborada pela inteligência fiscal do governo que se fina.

Tal política herda o mesmo genótipo das demais dantes geridas aqui e alhures: neste pasto não há lavoura para originalidades, embora os alquimistas do governo queiram fazer acreditar, e eles mesmos continuem acreditando, que reinventaram a roda.
A grita se faz em um projeto: aquele que distribui prendas natalinas, por três décadas, à Vale, pela implantação da ALPA, em Marabá.

A inconsistência jurídica no diferimento do ICMS sobre bens de uso e consumo que o governo concede à ALPA foi o pomo da discórdia.

A oposição enxergou no item não um incentivo, mas uma renuncia fiscal, o que eivaria o texto de inconstitucionalidade, já que o estado não pode cometer renuncia fiscal sem a expressa anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O governo, não desejando dar a mão à palmatória colocou a boca no trombone dizendo que a supressão desta concessão pode inviabilizar o empreendimento.

Há razão no argumento da oposição: diferimento sobre bens de uso e consumo, cujo exercício não gera crédito ao estado, comina uma renúncia fiscal. O fato de a lei estadual defini-lo como diferimento, não lhe empresta tal natureza jurídica.

Não há razão no esperneio do governo, pois a supressão do item não inviabiliza o empreendimento: sequer o ameaça e o barulho nada mais é que festim.
Tanto fez, como tanto faz, a ALEPA aprovará o projeto e a ALPA será implantada em Marabá, pois a sua viabilidade fiscal, financeira, e política foi providenciada a priori, e este triunvirato não tem reversibilidade nos humores locais.

Os movimentos do tucupi apenas emprestam milimétrica margem maior ao empreendimento o que, é claro, não é dispensável por não ser desprezível: a escrita do capítulo que ora se soletra poderá ser facilmente lida por quem souber pesquisar na devida prateleira onde se assenta o livro.
Na verdade, o governo encontrou um pangaré, gentilmente cedido pela oposição, para dele fazer montaria e sair a travar a sua derradeira batalha, aos bufos de prestar contas de quanto está sendo árduo o pagamento da intendência