Pages

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Prefeitura de Belém tem dez dias para melhorar portal da transparência

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram notificação à prefeitura da capital recomendando que o portal Transparência Belém seja adequado à legislação. Para o Ministério Público (MP), o serviço, que oferece na internet informações sobre orçamento e finanças do município, não apresenta dados com o nível de detalhamento e atualização exigidos pela legislação.

A recomendação do MP foi encaminhada à prefeitura na última sexta-feira, 10 de dezembro. Assim que receber o documento o município terá dez dias úteis para informar quais as providências que tomará para corrigir o problema. Caso a prefeitura não responda à recomendação ou não adote medidas necessárias, o caso pode parar na Justiça.

Segundo os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur Silva, que é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, e o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, Firmino Araújo de Matos, o Portal Transparência Belém falha em diversos aspectos.

Falta a identificação correta do bem fornecido ou o serviço prestado, do nome ou razão social da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, e da menção correta quanto ao procedimento licitatório e a modalidade em que se realizou. Também são signatários da ação judicial os promotores Domingos Sávio de Campos, Maria das Graças Cunha, Marcelo Gonçalves, Nelson Medrado e Suely Regina Cruz.

O serviço, segundo o MP, também não traz informações dos contratos administrativos firmados e não disponibiliza em tempo real dados das despesas concretizadas, e informações pormenorizadas, inclusive das notas de empenho, data de sua realização, data da liquidação e do efetivo pagamento.

A recomendação do MP é baseada em normas legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), e também - e principalmente, diz o texto da recomendação - nos princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da eficiência e ainda ao controle público da gestão fiscal.

Pela Lei da Transparência, desde maio deste ano a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes estão obrigados a oferecer à população acesso a informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da gestão.

6 comentários:

Bia disse...

Boa noite, Rita:

em se tratando de Duciomar, nada mais pode ser levado a sério. Salvo uma cívica manifestação de luto até a sua saída ou sua deseleição pelo MPF. Um luto que pode ser demonstrado mansamente, com fitas, bandanas, bandeirinhas. Penso em lançar a campanha:uma fitinha preta na antena do carro, uma bandana preta na cabeça dos caminhantes do Bosque e da Batista Campos, uma bandeirinha preta nas janelas.

Mas, voltando ao post, acho que o MP poderia subdividir a exigência para facilitar o cumprimento e explicitar muito bem o que demanda: primeiro a transparência, depois, o portal. Caso contrário, corremos o risco do Átila inaugurar na entrada da cidade um pórtico com o nome: Bem vindo a Belém, o Portal da Transparência. E afirmar que com isso, cumpriu as determinações.


Abração.

Anônimo disse...

hojé o prefeito de Tucuruí,fechou a matenidade municipal e colocou dentro do hospital regional de tucurui que é alta complexidade. é uma calamidade publica a saúde de Tucuruí,o prefeito de Tucurui é do PPS,e ja esta mandando na saúde do regional,os funcionarios esta fazendo manifestação

Anônimo disse...

Perguntar não ofende: o Ministério Público tem portal da transparência???

Anônimo disse...

Esse (des)prefeito só faz as coisas sob presao do MP

Anônimo disse...

Sou funcionária concursada do Hospital Regional e gostaria de manifestar meu sentimento de insatisfaçao com essa mudança do HMT para o HRT. Sabemos que a saúde do município está um caos. Sabemos também que a responsabilidade é do Município e não do Estado, e um setor que ficará mais sobrecarregado é a UTI NEONATAL, que muitas vezes fica com os 24 leitos lotados.A População ainda não se deu conta que quem vai sofrer as consequencias são os própriod usuários. No HMT elas tem a casa de apoio, e no HRT? Quem viver verá.

Anônimo disse...

Para atender a transparência solicitada, Duciomaremotodelama vai mandar aplicar PELÍCULA 200% PRETO ESCURO NEGRO GRAÚNA no Portal.
Quá, quá, quá (pra não chorar...)