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sábado, 18 de dezembro de 2010

Listão

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.

Assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública. Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Ações ajuizadas no TRE

Confira os nomes, cargos, a casusaão e a pena requerida

Alyrio Sabba – PPS – deputado estadual – suplente – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma

Arnaldo Jordy – PPS – deputado federal – eleito - compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio - multa e cassação do registro ou do diploma

Ana Júlia Carepa – PT – governadora – não-eleita – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa e inelegibilidade

Chico da Pesca – PT – deputado estadual – eleito – compra de votos utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará – multa e cassação do registro ou do diploma

Cleber Édson dos Santos Rodrigues – PRB – deputado estadual – suplente – beneficiado por compra de votos feita pelo filho, prefeito de Bagre, e pelos secretários municipais de Bagre – cassação do registro ou diploma

Hilton Aguiar – PSC – deputado estadual – eleito – compra de votos por doação de dinheiro e combustíveis

João Salame Neto – PPS – deputado estadual – eleito – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa

Josefina Aleluia – PMDB – deputada estadual – eleita – beneficiada por compra de votos praticada por vereadores e secretário da Agricultura de Monte Alegre - cassação do registro ou do diploma e multa

Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma

Mário Moreira – PTB – deputado estadual – suplente – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) - cassação do registro de candidatura ou diploma

Roselito Soares da Silva – PR – deputado estadual - registro da candidatura foi negado antes da eleição – compra de votos - multa

Samara Alegria – PRB - deputada estadual – suplente – beneficiada por transporte de material de campanha ilegalmente pago pelo município de Santana do Araguaia – multa e cassação da candidatura
Demais acusados e acusações nas ações não-sigilosas:

Adenair Vieira de Sá – secretário municipal de Saúde de Redenção - acusado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira)

•Aldo Gomes Queiroz – tentativa de compra de votos

Amir Soares Calderaro - tentativa de compra de votos
•Antônio Euclisanor Pantoja – secretário de Educação de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre

Ariovaldo Miranda Borges – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto

Cledson Farias Lobato Rodrigues – prefeito de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o pai, o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues

Edilberto Prudente Vulcão – secretário de assistência social de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre

•Edilson de Sousa Cunha - tentativa de compra de votos

•Edmiller Alves Coelho – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio

•Edno Pereira Dias – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre

•Eduardo da Silva Tuma – secretário de Saúde de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)

Érica Santos Vilarins – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto

Francisco Maurício Gadelha Cunha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca

•Gilcleider Altino Ribeiro – prefeito de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)

•Jezreel Souza de Meireles - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

João Tomé Filho - secretário de Agricultura de Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

José Carlos Bezerra de Souza – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto

José Portela de Azevedo – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Hilton Aguiar

Jucélia Gomes Soares – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto

Manoel Teixeira – secretário de Agricultura de Bagre - acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre

Márcio da Costa Lima – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto

•Maxweel Rodrigues Brandão – prefeito de placas – acusado de tentar comprar votos

•Odilon Costa Rodrigues – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Roselito Soares da Silva

•Pedro Pereira de Sousa - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca

•Rosalina Pereira Maranhão - vereadora em Monte Alegre - acusada de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

•Rosiel Sabbá Costa – prefeito de Mocajuba – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio

Talita Vieira Aranha - utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca

Valdomiro da Silva Pinto - vereador em Monte Alegre - acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

Recursos ajuizados no TSE que requerem a reprovação de contas de campanha

Confira nome do candidato, partido, cargo ao qual concorreu, resultado nas eleições e acusações

•Airton Faleiro – PT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

Ana Cunha – PSDB – deputada estadual – eleita – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha

•Asdrúbal Bentes – PMDB – deputado federal – eleito - pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga – reprovação das contas

•Beto Faro – PT – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

Carlos Bordalo – PT – deputado estadual – eleito – ausência de recibos

Flexa Ribeiro – PSDB – senador – eleito - recebimento de doações sem o devido registro nas contas pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga

José Priante – PMDB – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha

Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – algumas das despesas realizadas não foram comprovadas por notas fiscais emitidas nominalmente ao candidato

Pio X – PDT – deputado estadual – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

•Zé Geraldo – PT – deputado federal – eleito - despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha

•Zenaldo Coutinho – PSDB – deputado federal – eleito – houve falhas na declaração sobre prestação de contas relativas a sobras de campanha e nem todos os recursos financeiros transitaram pela conta bancária da campanha

Zequinha Marinho – PSC – deputado federal – eleito - campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral


Comentário do blog
Esse listão divulgado pelo MPF não gera comemorações.
Provoca dores de cabeça.

6 comentários:

Anônimo disse...

"Alô, alô, alô papai, alôôuuu mamãe, láláláia..."

Fernando Bernardo

Anônimo disse...

Nossa senhora... até o Jordy!

Anônimo disse...

O jordy subiu no telhado ...

Anônimo disse...

Mais uma vez a justiça BLINDA o Macarrão!

Anônimo disse...

Tenho fundadas razões para acreditar que o Hospital Regional de Tucuruí, que presta serviços médicos hospitalares à população de toda a microrregião do Lago de Tucuruí, que inclui 07 municípios, ultrapassou a linha do rés do chão e afundou na movediça areia da administração temerária.

O transbordo do que já vinha mal, teria sido a transferência de todo o serviço do Hospital Municipal - que provia atendimento materno-infantil - para o Hospital Regional, sem que a necessidade de adaptação física e de pessoal fosse providenciada.

O movimento, que segundo informações não teve a devida autorização da Secretaria de Saúde do Estado, embora possa ter sido um arranjo inevitável do governo municipal, se feito de forma puramente doméstico, denota conveniência que precisa ser revista, pois, à guisa de cobrir um santo, deixou dois sem lençol e centenas de milhares de pessoas com uma perspectiva de atendimento hospitalar abaixo do precário.

A SESPA deve urgentemente intervir no Hospital Regional de Tucuruí, com uma equipe especificamente formada para o trabalho emergencial de reestruturação e sistematização das graves questões que se apresentam em tão importante equipamento de saúde do Pará.

Não deve o governo atual esperar por consensos de disputas, que com certeza serão travadas, por indicar diretores para o Hospital Regional de Tucuruí: isto é apenas um detalhe que, no momento, não deve a SESPA com ele perder tempo.

Não há como equacionar a solução da falimentar situação do HRT com indicações políticas: a intervenção da SESPA, com técnicos do próprio quadro da secretaria, que não tenham maiores preocupações em agradar A ou B, mas compromisso em reabilitar os serviços hospitalares a um mínimo aceitável, é a atitude correta a ser tomada.


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Ofício, assinado por mim, com o teor desta postagem foi enviado, esta manhã, ao secretário de Saúde do Pará.

Postado por Parsifal Pontes às 09:00

Anônimo disse...

no mês de novembro de 2010, quatro Vereadores da Câmara Municipal de Tucuruí entraram com pedido de abertura de CPI da Saúde e até agora o Presidente da Câmara e os Vereadores da base do prefeito, que formam a maioria parlamentar , aqui chamada de “Tropa do Cheque” do Prefeito, em alusão a Tropa de Choque, não colocou em votação.

Em audiência pública, convocada pelo Ministério Publico em Tucuruí, através do Promotor Renato Belini - que só aconteceu porque a população foi para as rádios locais e denunciou que o Promotor “que chegou ontem em Tucuruí”, havia assinado um TAC com a Prefeitura, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade organizada, este mesmo Promotor expulsou da sala a representante do Conselho Municipal de Saúde porque ousou dizer-lhe o quanto a assinatura daquele TAC era prematura e sem cautela, assim como cassou a palavra de um Vereador que insistia e demonstrar o quanto a assinatura daquele TAC era irresponsável, mas permitiu que apadrinhados do Prefeito fizessem da reunião um palanque eleitoral, inclusive com agressões verbais aos Vereadores que propuseram a CPI, que se encontravam presentes.

O TAC acima mencionado trata da transferência da maternidade do Município para o Hospital Regional, cuja finalidade é o atendimento de média e alta complexidade aos pacientes de Tucuruí e municípios circunvizinhos, que mesmo sem essa nova responsabilidade, já não vinha atendendo com eficiência aos pacientes.

A Maternidade do Município foi fechada porque funcionava em condições precárias, apesar de Tucuruí arrecadar uma das maiores rendas no Estado do Pará e até hoje não se sabe o que está sendo feito com o dinheiro do município, pois o prefeito não presta contas de sua gestão, como determina a legislação.

O Promotor ameaçou a todos os que ousaram demonstrar o quanto àquele TAC era nocivo para a sociedade como um todo, dizendo que os atacaria como um “pitbull” e que todo aquele que fosse contra o TAC seria “oposição” ao Ministério Público entre outras ameaças.

Foi acintosa e vergonhosa a conivência do promotor de justiça com a procuradora do Município corroborando uma atitude que prejudica toda a população de Tucuruí, onde o atendimento a saúde básica não existe, apesar dos milhões de reais destinados a este fim.

Na realidade o que está faltando em Tucuruí não é somente uma intervenção da SESPA, mas, principalmente, uma ação urgente e enérgica da Polícia Federal, o mais rápido possível e uma nova audiência pública com a Corregedoria do Ministério Público, já que a anterior não surtiu efeito positivo para a sociedade de Tucuruí que continua a mercê da impunidade e das injustiças.

06/01/2011 18:06:00