No Diário do Pará de hoje em matéria assinada pelo repórter Carlos Mendes
O acordo extrajudicial fechado entre a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém Duciomar Costa para que a prefeitura receba R$ 162 milhões, abrindo mão de mais de R$ 200 milhões a que tem direito pelos percentuais da cota do ICMS que o Estado não paga desde 2000, foi parar na Justiça.
Com as assinaturas dos dois gestores, o documento foi registrado no cartório Kós Miranda. Cada procurador do município de Belém que atuou no caso recebeu R$ 200 mil a título de honorários. Uma bolada que dá para comprar, no mínimo, um apartamento confortável na cidade.
O advogado Ismael Moraes, especialista em direito público e matéria socioambiental -e também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) -ingressou com ação cautelar inominada- preparatória de outra ação, de caráter popular- para que Carepa e Costa apresentem em juízo, no prazo de 48 horas, cópia do acordo e do comprovante de pagamento da primeira parcela, que seria de R$ 8 milhões.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, cujo titular é o juiz de direito Marco Antônio Castelo Branco. Para Moraes, o acordo está “contaminado por ilegalidades”.
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4 comentários:
Ué, e onde está o MP? Alepa e o CMB não tinham que ser ouvidos também?
E os credores do Dudu, não? A PMB deve uma grana pros funcionários, já transitada em julgado, não paga, ri da cara dos juízes que mandam pagar, e fica por isso mesmo? O, terrinha!
Boa noite, Rita:
há uma questão a ser entendida aí: o estado não deixou de pagar Belém. O estado fez uma eformulação na distribuição e redistribuiu entre todos os municípios. Isso quer dizer que não foi vingança política ou que o dinheiro estpa num cofrinho para ser pago pro Dudu.
A questão, com o recurso de Edmilson, está na Justiça e nem Ana Júlia nem Bento XVI podem alterar isto.
O cheque sem fundo que ela ssinou para Duciomar não será pago. A irresponsabilidade da governadora e dos seus assessores é enorme.
A mesma que fez com que no dia 12 de julho passado, fosse assinada uma Portaria que transformou a Santa Casa em hospital de referência da AIDS! A Santa Casa que hoje sequer consegue retormar seu lugar de referência materno-infantil! Por quê foi feito isto? Para que fossem pagos adicionais aos funcionários, conforme promessa política. tanto é assim que os funcinários do Hospital de Clínicas cobram o compromisso assumido com eles.
Transformar a Santa Casa em referência de AIDS, prometer pagar o ICMS está distribuído entre os 143 municípios do estado, e outras ações tão vergonhosas quanto não enobrece a disputa eleitoral nem mesmo o mesquinho jogo de poder de quem acha que não vai largar o osso.
Abração.
Boa noite, cara Bia. Ótima semana pra vc
Como é essa história de honorários para procuradores da prefeitura? nÃO É ESSE O TRABALHO DELES? SERÁ QUE É POR ISSO QUE OS PROCURADORES DA ALEPA QUERIAM RECEBER POR PROCESSO EM QUE TOMASSESM PARTE E NÃO VINGOU A PROPOSTA?
Valha-nos quem? Chaaama o CNJ! Peia neles!!!!
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