Matéria assinada pelo jornalista Carlos Mendes na edição de hoje do Diário do Pará
Além de estabelecer uma aliança política para a eleição de outubro, o acordo foi o pretexto encontrado para resolver um calote que o Estado aplicou no Município, deixando por dez anos de pagar R$ 333 milhões- corrigida, a dívida alcançaria R$ 550 milhões- a que Belém tem direito pela redução dos percentuais da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo acordo, cujo resultado é hoje o apoio do PTB de Costa à candidatura à reeleição de Carepa, o município receberá apenas R$ 162 milhões, pagos em cem prestações até 2019.Ocorre que uma cláusula do acordo, a sexta, coloca nas mãos de Costa uma perigosa arma voltada contra os cofres públicos: se quiser, ele pode transformar os R$ 162 milhões em R$ 1,6 bilhão, endividando ainda mais o Estado.
O prefeito poderia, por exemplo, ceder os papéis a quem e por quantas vezes quisesse. Também poderia utilizar réplicas, descontar em bancos e realizar operações de antecipação de receita muito maiores do que fora inicialmente combinado.
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10 comentários:
Isto á uma vergonha, pra mim os dois irresponsa´veis merecem é cadeia...
Ana tá fazendo o que ela mais sabe: conta (e alta!) pros outros pagarem... Pobre Pará!
CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO, RITA? HEIN?
A recandidatura da Ana Júlia deveria ser impugnada por malversação do dinheiro publico.
A LEI FICHA LIMPA DEVERIA TIRAR ESSA DESGOVERNADORA DA ELEIÇAO!!
Ana Júlia é igual ao endividado desesperado que sai assinando "cheque em branco" pra qq agiota. Ela ó pensa em salvar o couro naquele instante.Dane-se o amanhã.
Ô mulher irresponsável.
A matéria é de uma infelicidade sem tamanho. O repórter alega que o prefeito pode ceder os papéis quantas vezes quiser. Imagine se alguma instituição financeira vai trocar estes papéis após alguma outra tê-lo feito.
Se fosse assim tão fácil, quantos prefeitos já não teriam feito operações de antecipação de royalties múltiplas vezes?
Veja, se fosse um foca, eu ate acreditaria em falha na apuração, mas o Carlos Mendes? Pelo amor de Deus ! É má vontade mesmo, vontade de criar factóides ! Se esivesse bem fundamentada, ele teria emplacado no Estadão, né? Afinal, ele é correspondente, né?
abs
Levi Menezes
Ei Levi, Independente da reportagem, o fato está posto, e logo no período eleitoral. No mínimo uma "senvergonhice"!!!
Leandro Costa
Sr. Levi, vc não entendeu a matéria. É justamente aí que está o problema: não existe meio de controlar um negócio desses feito num cartório, às escondidas, fora dos autos do processo e sem o conhecimento do Ministério Público e do juiz da causa. Não passou pela Assembléia Legislativa, pelo Ministério da FAzenda e nem pelo Banco Central. Não está no orçamento e nem o Tribunal de Contas do Estado está sabendo. O que impediria então de vários bancos fazerem operações ao mesmo tempo? Acompanhe o caso e leia matéria do mesmo jornalista que saiu na edição de domingo do Diário do Pará.
Vejo que o sr. Levi não entendeu ainda o assunto. A questão está justamente no fato que não é possível nenhuma forma de controle, porque o "acordo" foi formalizado num cartório, às escondidas, fora do processo judicial que é publico; sem o conhecimento do juiz e do Ministério Público. Também o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, e, após o Banco Central, deveriam autorizar em processo rigoros a operação. Mas antes de tudo isso, como constitui verdadeira operação de crédito com potencial de antecipação de receita, deveria haver lei estadual autorizadora; ou seja, a Assembléia Legislativa deveria autorizar também. Deste modo, a cnclusão mesmo é pela mais absoluta ilegalidade da operação. Como não está em nenhum sistema de controle, o prefeito poderia mesmo fazer várias operações - e não seriam os bancos que ficariam no prejuízo: mas o Estado do Pará. Em tese, configura mesmo crime (mas não todos os crimes que indica o advogado na matéria). Li a matéria de domingo e a de hoje. A situação merece mesmo atenção das autoridades.
Auditor do Tesouro Nacional, aposentado.
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