A Coligação “Juntos com o Povo” de Simão Jatene protocolou, hoje, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais uma "Ação de Investigação Judicial Eleitoral" (sobre a primeira clique aqui).
O alvo agora são os cerca de 100 convênios assinados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças com municípios paraenses para repasse dos recursos do empréstimo de R$ 366 milhões junto ao BNDES.
Na ação, os advogados da coligação pedem liminar para suspender “os repasses de verbas do Governo do Estado do Pará aos Municípios, ressalvados aqueles comprovadamente destinados ao cumprimento de obra física em andamento, ou para os casos de emergência e calamidade pública”.
A coligação acusa o governo de ter feito, às vésperas do fim do prazo previsto na lei, repasses insignificantes para dar a impressão de que as obras já estavam em andamento e permitir transferências mais substanciais dentro do período eleitoral.
Acusa também o governo de ter privilegiado prefeitos da base aliada.
“Convênios cujos repasses chegam a porcentagens tão ridiculamente diminutas, celebrados às vésperas do período vedado, só demonstram o estratagema que foi encontrado para fraudar a lei, na tentativa de justificar uma suposta obra em andamento, para quando chegar o tão aguardado empréstimo do BNDES aos cofres do Estado (R$ 366 milhões)”.
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