Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os argumentos da defesa do deputado estadual José Riva (PP) e manteve a cassação ao seu mandato, anunciada na terça-feira (27), após decisão unânime.
O deputado foi cassado sob acusação de compra de votos nas eleições de 2006.
Riva - que presidia a Assembleia Legislativa - é autor de ação censória contra dois blogueiros que os proíbe, desde novembro de 2009, de publicar textos sobre os processos do Ministério Público contra ele.
As ações do Ministério contra Riva - 118, no total - ganharam notoriedade após ação movida por ele contra os blogueiros Adriana Vandoni, responsável pelo Prosa e Política, e Enock Cavalcanti, criador do Página E, que cobriam os processos contra o deputado.
Não bastando a medida censória contra os blogueiros, Riva pediu, ainda, a prisão dos dois. Em queixa-crime, cuja conciliação seria discutida em audiência na última sexta-feira (30), o deputado pedia oito anos de prisão para Adriana Vandoni e condenação de 11 anos ao blogueiro Enock Cavalcanti.
Como o deputado não compareceu à audiência sob alegação de incompatibilidade de sua agenda de campanha, a defesa dos blogueiros, feita pelo advogado Fabiano Rabaneda, pediu o arquivamento da queixa e aguarda pelo parecer. De acordo com a legislação brasileira, é imprescindível a presença do autor em casos conciliatórios.
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