Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nove dos dez recursos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará contra partidos e coligações que não reservaram o percentual mínimo de vagas para candidaturas de mulheres.
Em todos os casos o TSE determinou que a legislação deve ser cumprida.
Terão que atender à determinação as coligações:
Cresce Pará (PRB/PDT/PSB/PV/ PC do B),
Por um Pará Mais Unido (PTN, PSC, PTC, PT do B)
e coligação PPS/PSDC/PMN/PRTB/PRP,
E os partidos:
Partido da República (PR),
Partido Democrático Trabalhista (PDT),
Partido Republicano Brasileiro (PRB),
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
“Determinações como essa são garantias de que haverá um espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País, consagrando o pluralismo”, afirma o procurador Daniel Avelino.
Ainda falta julgar recurso semelhante contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O PDT teve o caso julgado há duas semanas e fez substituição de candidatos para cumprir a determinação.
As decisões permitem que os partidos aumentem onúmero de mulheres ou diminuam o total de candidatos homens para garantir o percentual mínimo de 30% das vagas para elas.
2 comentários:
Mas o PSOL não cumpriu isso??
Ahhhh, olha, depois, depois...
Recordar é viver.Nas eleições de 2006, candidata a prefeita Valéri Franco acreditou nas " pesquisas" e acabou perdendo feio.Consequencia a Valéria e seu marido Vic abandonaram a vida politica.Observe o estrago que fez a pesqisa IBOPE/Liberal.
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