Da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal
O município de Belém está obrigado a retomar imediatamente as obras de restauração do Palacete Pinho, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), situado na Cidade Velha. O imóvel é um dos mais preciosos exemplares do patrimônio cultural de Belém e foi uma das referências culturais na época áurea de Belém, sobretudo no final do século XIX e início do século XX.
A determinação para que as obras sejam retomadas é do juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental. Na sentença (veja aqui a íntegra) que proferiu nesta quarta-feira (22), o magistrado confirmou parcialmente liminar concedida em maio de 2008 pela 5ª Vara da Justiça Federal, que estipulou multa de R$ 1 milhão, a ser paga separadamente pelo Município de Belém e pelo prefeito Duciomar Costa, independentemente da apuração de responsabilidade criminal, caso a decisão não seja cumprida. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
3 comentários:
Já estava na hora de retomar as obras inacabadas do palacete pinho. As vezes é dificil entender o que passa na cabeça de algumas autoridades para cometer tais "crimes" contra o Patrimoônio histórico.
Parabéns pelo blog. estamos seguindo.
abraços.
Rita,aposto com vc e quem mais quiser,que o nefasto mais uma vez não vai cumprir,pois não tem JUSTIÇA nessa terra que ponha esse bandido na cadeia.Espere e depois confira
Gente, temos que ficar de olho é na empresa responsável pela restauração; é a mesma do Mercado da Carne, do Eduardo Boulhosa/? O Duciomar e sua gangue quer tomar as lojas e as casas de um dos antigos proprietários de lá, no maior cinismo, com a cumplicidade do Boulhosa.
Postar um comentário