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domingo, 26 de setembro de 2010

Minhas reflexões sobre a Ficha Limpa nestas eleições

No momento em que toda a opinião pública e, com ela, muitas pessoas que respeito e admiro, torcem pela aplicação da Ficha Limpa já nestas eleições não é fácil posicionar-se contra.

Tenho levantado as razões de ser contra no twitter e por falta de tempo ainda não tinha falado o que penso aqui no blog.

Sei que os anônimos de sempre, não acostumados com a democracia, vão entrar aqui e dizer que minha posição tem a ver com manter meu emprego no Diário (já que Jader é dos prejudicados caso a lei entre em vigor agora). Mas não me julguem por vocês. Minhas razões para ser contra é que a aplicação da lei nesta eleição é que considero que se isso ocorrer será um atentado ao estado democrático e temo que no futuro este julgamento de agora (caso a lei entre mesmo em vigor neste ano) seja usado contra interesses mais legítimos da sociedade.

O bom da lei é que ela surgiu da iniciativa popular, instrumento que defendo. Mesmo assim, acho que a pressa em aplicá-la agora representa um retrocesso à nossa jovem democracia.

Fico impressionada com o fato de que as pessoas e entidades que mais lutaram contra a ditadura são as mesmas que agora buscam justificativas para que a lei seja aplicada já. Será que não percebem o risco que corremos?


Uma amiga no twitter, a favor da lei, disse ter mudado de idéia a ler este texto no blog do Alon

Deixo para vocês como leitura de domingo


As pessoas talvez não percebam que se hoje o estado de direito está sendo violado para punir alguém de quem você não gosta amanhã ele estará sendo arranhado para atingir você


É compreensível a dificuldade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a validade do Ficha Limpa nestas eleições. De um lado, a pressão quase insuportável da opinião pública. Do outro, ameaças reais a princípios do texto constitucional.

Como o Supremo deve zelar pelo cumprimento da Constituição, fica um nó difícil de desatar.Aliás, é curioso como entre nós o radicalismo na defesa dos próprios direitos convive bem com o desprezo pelos direitos alheios.

Basta convir. É traço característico da nossa formação autoritária. Eu sou contra a ditadura alheia, mas a minha até que não seria tão ruim assim.

Cada grupo social sonha com o dia em que vai se apoderar do Estado, e assim adquirir condições de botar para quebrar em cima dos adversários, concorrentes ou inimigos.Nos últimos dias a opinião pública vem mobilizada na defesa da liberdade de imprensa, elemento constitutivo da democracia.

A mobilização é justa, legítima, desde que se notam no poder movimentos incomodados com a revelação, pela imprensa, de graves problemas intestinais no Palácio do Planalto. A reação midiática tem sido tão vigorosa que o próprio presidente da República parece ter concluído pela conveniência de um recuo.Mas a mesma opinião pública exige do STF que deixe para lá sem pestanejar quaisquer dúvidas sobre a possível violação de regras como a vedação da retroatividade das leis, a inexistência de crime sem lei anterior que o preveja e a fixação legal de prazos para a mudança das regras do jogo eleitoral.

E por quê? Porque há certos políticos que a opinião pública não gostaria de ver disputando as eleições.


O Ficha Limpa é um bom projeto, mas desperta dúvidas jurídicas. Especialmente sua aplicação nestas eleições. E do STF espera-se que aja com prudência. A última coisa de que o Brasil precisa é um STF jacobino, movido principalmente pelas pressões momentâneas, a decidir conforme o vento na rua. Num país de candidatos a Robespierre, é bom que a tentação do Terror permaneça do lado de fora da suprema corte.

Banco não faz pão e padaria não vende fiado. A opinião pública, como o próprio nome diz, opina. E os tribunais decidem conforme a lei.Mais ainda quando fatos recentes da política brasileira exibem certa assimetria entre os conceitos de opinião pública e sociedade.

Então, de novo, talvez seja prudente não se precipitar.Se o STF não puder decidir com segurança, que amadureça o assunto.

Haverá consequências eleitorais, que o próprio sistema precisará digerir. Será um problema. Mas nada que se compare a autorizar na base da canetada, a partir de uma votação empatada em 5 a 5, a revogação pura e simples de direitos e garantias do cidadão.

Às vezes é preciso coragem para não decidir nada. Talvez tenha sido esse o maior mérito do presidente do STF, Cezar Peluso, na votação desta semana sobre o Ficha Limpa.Reconheço que o debate carrega um incômodo.

A defesa de uma posição ou outra corre o risco de ficar identificada com o alinhamento ao político ou ao partido “x” ou “y”.Paciência. O risco merece ser corrido. A causa é boa. As pessoas talvez não percebam que se hoje o estado de direito está sendo violado para punir alguém de quem você não gosta amanhã ele estará sendo arranhado para atingir você.

É moleza ser democrata para defender os próprios direitos e os dos amigos. Duro é sê-lo quando essa defesa pode ajudar os adversários, ou inimigos.

16 comentários:

Anônimo disse...

Vc, igual o Gilmar Mendes, tá falando de outra Lei, quando essa lei que vc tá se referindo for ao Congresso seremos contra e criticaremos muito quem seja a favor. Mas nem por isso me julgarei mais democrata que vc, nem menos.
Agora, democraticamente, me permita desconfiar que queres mesmo é "safar" a pele do seu patrão Jáder Barbalho, vulgo "o sobreçanlhudo". Para isso, legítima e democraticamente, vc tem todo o direito de realizar um "salto triplo carpado" para falar de uma suposta lei que definitivamente não é a LC 135/10.

Vc é "a repórter" que incorporou o dilema do patrão.

Saudações!

Anônimo disse...

As mais recentes decisões provocadas pela opinão pública tiveram início com o fim da ditadura e a eleição indireta - colégio eleitoral - de governo civil, Tancredo/Sarney. Depois vieram as manifestações pelas eleições Diretas Já, com o povo de volta às urnas. A seguir, o presidente eleito enfrentou e perdeu para os carapintadas que estavam nas ruas exigindo impeachmeent do recém-eleito Collor, como porta vozes de todos os brasileiros. Agora, nos anos 2000, mais esse clamor popular com a exigência de Ficha Limpa para quem se arvora a ser representante da população dentro dos poderes constituídos. Este povo quando quer moralizar o país não tem errado e está certo mais uma vez.

Anônimo disse...

Rita,

Acho que se agirmos por este pensamento, devemos cancelar todo o direito penal e/ou ir contra toda e qualquer nova lei neste quesito. Porque ela vai punir alguém próximo e/ou pode ajudar os adversários ou inimigos.

É um pensamento muito simplório este colocado no seu blog. Praticamente deixa de lado os milhões de votos/assinaturas populares, todas as votações dentro do congresso e de diversos juízes que discutiram o recurso do Roriz (TSE e STF, assim como advogados).

Pra mim, agora é conversa de advogado, a lei não pune e não altera o processo eleitoral. Mas este posicionamento de defesa a favor da lei você já conhece, deve ter lido e visto aos montes nesta última semana.

Reforço que não vejo como sendo algo contra a nossa democracia. O próprio Governo, na campanha de incentivo ao eleitor, enfatiza o fato de que nós devemos selecionar os "nossos empregados", questionando-os e etc. Oras, se nós somos os donos do processo de escolha dos nossos candidatos, porque não restringir quem pode ou não participar do mesmo??? Em vez de analisarmos 100 curriculos, analisariamos 20, já que o restante já estaria fora por ser "Ficha Suja".

Mas considero este um pensamento simplório, também. Do mesmo nível colocado no seu blog.

Raimundo Rodrigues - IT Suporte disse...

Bela Rita,

Talvez comparando erroneamente, mas, tentando explicar no popular, se você tiver com o seu nome negativado nos ditos serviços de proteção de crédito, às vezes nem emprego você consegue.
Então, sou a favor da aplicação imediata de tal lei.
Ou o STJ da um exemplo de que as leis no Brasil são sérias e não um monte de números e que a Lei é para todos, ou então não adianta se lutar por nada nesse país.

Não importa seja ele, o Jader ou o Tiririca.

Um bom domingo s você e a todos que lhe rodeiam.

André Costa Nunes disse...

Caríssima repórter,

A Parábola do Rei Vesgo

Puto comigo mesmo tenho que concordar contigo.
Nem sempre um estado democrático sucumbe de um só golpe. Vezes há que essa sucumbência é construída de pequenos gestos ou atos em que abrimos mão do que a humanidade conquistou a peso de muita luta. Sangue mesmo. Até atendendo ao clamor popular do que se acredita ser justiça quando não passa de indignação. Justa indignação é bom que se diga.
Assim, nos surpreendemos a favor da pena de morte, de preferência com julgamento sumário.
Não vou entrar no mérito jurídico da questão, até porque me faltam talento e arte. Não é a minha praia. Mas o que pode ser “aceitável” em momentos de calmaria, como a lei retroagir para punir, pode também criar uma jurisprudência para em tempos de turbulência, ser usada “legalmente” contra o povo por algum soba de plantão.

Ah! Ia me esquecendo da História do Rei Vesgo que Monteiro Lobato contou em um comício no Anhagabau já em 1.947 quando da campanha para cassar os congressistas comunistas:

“Na frente do palácio de um certo rei do Oriente havia um morro que lhe estragava todo o prazer. Este rei, apesar de vesgo, tinha uma vontade enorme de dominar a paisagem. Sua vontade era tão grande que ele não suportava mais. Lá um dia, resolveu secretamente, arrasar o morro. Tratava-se de um morro sagrado. Nem as leis, nem o povo, ninguém consentiria em sua demolição. Era este morro que limitava o poder do rei. Sem ele, este dominaria ditatorialmente toda a paisagem – o que seria um grande mal. Mas aquele rei além de vesgo era malandro. Tanto espremeu os miolos que teve uma idéia. Piscou e chamou os cavouqueiros. Disse-lhes: “Tirem-me alguma terra deste morro, ali, onde há uma touceira de cragoatá espinhento. Se o povo protestar contra minha mexida no morro, direi que foi só para destruir o cragoatá espinhento e que, se tirei um pouco de terra foi para que não ficasse nem um pouco de raiz ou semente”.

Os cavouqueiros arrancaram os pés de cragoatá e removeram várias carroças de terra. O povo não protestou – era tão pouco... Só alguns ranzinzas resmungaram, ao que os apaziguadores responderam: “Foi muito pequena a quantidade de terra retirada. Não fará falta alguma...”

Vendo que não houve protesto, o rei, logo depois, deu nova ordem aos cavouqueiros para que arrancassem outros pés de qualquer coisa, sempre com terra.

Continuando o povo a não protestar, o rei prosseguiu por muito tempo aquela política de extirpação das plantas daninhas, e as ia arrancando sempre com terra, até que um dia...

- Que é do morro?


Já não havia morro nenhum no reino. Desaparecera o Morro da Democracia e o rei pode afinal, estender o seu olho vesgo por todo o país e governá-lo despoticamente quanto pretendia, já enquanto o povo não fazia causa das terrinhas que ele ia tirando”.

Esta é minha posição. Sem peias, amarras ou compromissos com pessoas ou interesses.

Obrigado,

andré costa nunes

Anônimo disse...

Concordo plenamente com o anônimo das 11:51 h, pois se existr a exigência para nós, simples mortais, de ficha negativa de antecedentes criminais e nunca ter sido exonerado do serviço público, para prestar determinados concursos públcios, a Lei deve vale também para os(as) "Excelências" deste país. Recusar a aplicação da Lei, significa dar um cheque em branco de complacência com a corrupção!

Ficha Limpa, já!!!

Francisco Rocha Junior disse...

Rita,

Solidarizo-me contigo contra as acusações antidemocráticas e a favor da tua opinião sobre a "Ficha Limpa". Como eu disse lá no Flanar, "pau que bate em Quincas bate em Joaquim" - para não usar o óbvio duplo-sentido, em meu desfavor, do ditado original. O cidadão tem que saber que o Direito não pode ser casuístico para aplacar a sanha de vingança dos bem-intencionados.
Abração.

MARCIO VASCONCELOS disse...

Lembro de uma frase do Ministro Gilmar, por ocasião do julgamento: "se for para este Tribunal julgar com base na opiniao pÙblica, É melhor fechar o STF, pois, tribunal tem que julgar com base na ConstituiÇão"

Anônimo disse...

JATE FICHA SUJA
Berlinda

Favorito ao governo do Pará, o tucano Simão Jatene entrou na reta final da campanha eleitoral com um olho no eleitor e o outro nos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Está na mesa da ministra relatora Cármen Lúcia, no TSE, processo sobre violação à Lei Eleitoral durante as eleições para governador, em 2002. Apesar do espantoso atraso, pesa contra ele a acusação de abuso do poder econômico: a transferência de R$ 60 milhões em recursos para prefeitos aliados quando faltavam apenas dois meses para o dia da eleição.
http://www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=164436&iABA=Not%EDcias&exp=

Anônimo disse...

Rita,

Concordo com seu comentário em gênero número e grau.

Ainda que tentadora, a lei da ficha limpa não pode ser aplicada nestas eleições. Além de ferir o principio da anualidade, fere de morte a segurança jurídica.

Como disse o Min marco Aurélio, todos, politicos, empresários,o próprio Supremo, e até o povo deve se submeter a Constituição.

Sou totalmente a favor do instituto da iniciativa popular, mas ela tem limites na ordem constitucional.

Dou um exemplo do estrago da retroatividade da lei:

Atualmente, para se candidatar o cidadão deve ser filiado a partido politico ha pelo menos 1 ano. Digamos que ha 1 ano e meio das proximas eleições o Congresso aprove uma lei dizendo que o cidadão para se candidatar deve ter 2 anos de filiação e se aplica imediatamente, negando registro a todos que se filiaram após dois anos anteriores.

Percebeu o golpe? os partidos nao se renovariam e ficariam ainda mais controlados pelos caciques.

A iretroatividade da lei é uma segurança de todo brasileiro, independente deste ser bom caráter ou não.

A democracia não é um estado, mas um processo e que sempre temos que aprender a conviver com a diversidade, ainda que acreditemos fielmente que nossas ideias sao melhores e que é tentador impô-las aos demais.

Lafayette disse...

Rita, você sabe que concordo com sua reflexão.

No twitter, digo que a Lei "Ficha Limpa" é inconstitucional desde quando ela passou no Senado (aliás, sempre complemento: "Algo só é inconstitucional quando o STF assim diz." rsrs).

Você me segue tem pouco tempo. Quando a lei começou receber assinatura, e recebi o texto, já venho dizendo que a retroação é um perigo pra todos.

Você colocou sua opinião no blog. Os comentárista têm todo o direito de discordar, e de até concordar...

...mas, é incrível que o calhorda, o canalha sempre vem no anonimato: Ô das 11:51, tu és calhorda, canalha e otário!

Anônimo disse...

Pura paranóia. A lei estabelece critérios bem objetivos, o que retira qualquer possibilidade de direcionamento da inegibilidade para atingir algum desafeto.

Anônimo disse...

Ainda bem que vc tem ciencia que o seu patrao é bandido kkkkkkkkkkkkkk
vendida!

Breno Peck disse...

Bela jogada Rita. Mas pra sustentar tua opinião, terás necessariamente de acusar cinco ministros do STF de estarem coadunando com violação do Estado de Direito. Por mim tudo bem, mas se por acaso chegaste a ler os votos deles sabes que os ministros a favor da aplicação imediata da Ficha Limpa possuem argumentos e fundamentos sólidos que nos proíbem de acusá-los de serem casuístas.

A divergência se dá especificamente em uma lacuna da Constituição que permite que haja a dupla interpretação que causa a divergência que vemos hoje: o art. 16 da Constituição fala que leis que modifiquem o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Ora, "processo" em linguagem técnica jurídica geralmente diz respeito às regras de tramitação de um processo num tribunal: ações, recursos, medidas cabíveis, prazos, encaminhamento, etc.

O que o STF precisa definir portanto é se o termo "processo" é usado aí neste sentido. Porque se não for, vale a regra do 14,§9, que permite a Ficha Limpa do jeito que está.

Como vês, pode até ser que no plano geral se dê o embate entre maus políticos e má democracia, mas a disputa na prática se definirá nas letrinhas miúdas — e elas apontam pra ambas as direções.

Helena disse...

Eu tenho minhas dúvidas sobre a lei da ficha limpa, mas não porque a Constituição de 88 seja esse monumento intocável, nunca antes desrespeitado no Brasil por conveniência política.

Acho inclusive uma graça o Alon defender com tanto preciosismo a CF, ele que pugnou com unhas, dentes e rasgando a Constituição, ora bolas, que a TI Raposa Serra do Sol fosse partida ao meio para abrigar grileiros porque o Brasil precisava plantar arroz em Roraima.

Nenhum dos eminentes constitucionalistas do STF entrou no mérito do art 14. É óbvio que inelegibilidade não é pena, por isso não dá pra fazer essa ginástica hermenêutica - tá na moda - de que o princípio da irretroatividade foi violado. O que se discutiu - e o perrengue é tão grande que empatou - foi o artigo 16, mas eu humildemende acho que o artigo se presta tão bem às duas interpretações, que deu no salseiro que deu.

A crítica que me balança não tá em nada disso. Tá no que não vai entrar em debate no STF. Diz respeito a excessiva interferência do Judiciário no processo eleitoral, da qual a Ficha Limpa é um exemplo acabado. Isso sem falar nas decisões dos conselhos profissionais e dos tribunais de contas, que agora determinam e elegibilidade dos políticos. Ficou bem mais fácil acabar com carreiras políticas agora e isso me parece bem mais perigoso do que se violar a anualidade do processo eleitoral. Me parece, me balança, mas nem sei se não é melhor com Ficha Limpa do que sem ela.

Anônimo disse...

Respeito sua opinião, mas vejo profundo equívoco nessa sua análise. Sugiro que leias o relator - o poeta e defensor maior de nossa cnstituição - Ayres Brito. È inconstes sua defesa da ficha limpa.
Boa sorte