O governo e as caixas da AGE

Logo depois que os relatórios da AGE enviados para a AL começaram a ser divulgados, o secretário de governo, Edílson Rodrigues, concedeu entrevista coletiva falando sobre o assunto. Fiz um texto que foi publicado no Diário do Pará e agora disponibilizo aqui alguns trechos da entrevista.

Na nota enviada pelo governo às redações foi afirmado que os dados da auditoria não são conclusivos. A partir daqueles relatórios, que medidas o governo tomou? Em que pé estão essas medidas e de que forma a gente pode ter acesso à comprovação dessas medidas?
Nós temos que esclarecer primeiro como é o funcionamento da Auditoria Geral do Estado. Nós temos o controle interno, criado pra que se possa fazer o acompanhamento dos órgãos e identificar erros. Esses erros podem ser administrativos, como podem ser grandes desvios. Tanto no caso dos pequenos erros administrativos quanto nos grandes desvios, a entidade auditada recebe o relatório com as recomendações de correção e corrige e encaminha (resposta) para a Auditoria. No caso de não atendimento imediato, a AGE reitera as recomendações para que a entidade corrija, por isso que os relatórios não são conclusivos. Quando é mandado, o relatório é feito com base na primeira visita feita na entidade que tem a oportunidade de se defender ou de justificar o possível erro.


Os relatórios mostram não só pequenos erros administrativos, mas em alguns casos, grandes
Vocês, certamente, tiveram acesso aos relatórios ou parte deles. É possível ver que 90% deles são pequenos problemas, 10% são problemas mais graves. Mas estes podem ser efetivamente um problema grave, ou uma conduta indevida ou um desvio qualquer ou pode ser ainda apenas decorrência de um erro de documentação.

A AGE reclama nos relatórios da falta de respostas da secretarias auditadas. No caso da Seduc, denuncia até que há tentativa de atrapalhar o trabalho dos auditores
Eu tenho que fazer um esclarecimento: a Auditoria Geral do Estado foi praticamente estruturada e fortalecida a partir de 2007, então, os órgãos do Estado não têm essa cultura de serem auditados, porque isso não acontecia antes. Também não estão acostumados com essa formalização das respostas. Isso é um problema porque muitos órgãos corrigem as falhas, mas não comunicaram o resultado... as medidas que foram adotadas. Estamos fazendo um levantamento de todas as recomendações que foram feitas e corrigidas e nesse levantamento nós já identificamos vários casos em que houve a correção em que a formalização da comunicação a AGE não foi feita, mas isso é um procedimento recente no Estado.

Como são tratados os problemas insanáveis?
Nós adotamos medidas rigorosas. Temos diversos casos de pessoas demitidas, que já foram exoneradas, que respondem processos administrativos (Edílson não quis citar nomes e em e-mail enviado à redação a assessoria dele informou que desde 2007, foram demitidas 72 pessoas).

Os relatórios mostram que 80% dos recursos da Seduc foram gastos sem licitação na condição de licitação não aplicável. Qual a explicação do governo para isso?
Há uma falta de esclarecimento sobre esses números que se está apresentando. Nesses, cerca de 80% que você está falando estão incluídos itens que não são passíveis de licitação, por exemplo, salários. As folhas de pagamento estão aí dentro, pequenas compras, diárias, estão aí dentro, então sobram cerca de 17%. Esses 17% são itens passíveis de licitação.


A ex-secretária de educação, Socorro Coelho, deixou o cargo afirmando ter sido pressionada a pagar obras não licitadas em 88 escolas
O número não é 88, eu não consigo te afirmar aqui o correto, mas uma escola que seja já é uma coisa grave. Tem que ser verificada. O que aconteceu foi o seguinte. Em razão da auditoria na Seduc, foi identificado no ano passado que tinham diversas obras em curso sem licitação. Nós mandamos suspender todos os pagamentos. Nenhuma das pessoas recebeu o dinheiro. Mandamos fazer uma diligência para verificar qual o trabalho que foi efetivamente executado. O trabalho que foi executado foi colocado na planilha (de preços) da Seduc e o que foi feito seria pago segundo a planilha da Seduc. As obras não executadas estão em processo licitatório. Estamos muito tranqüilos em relação a esses problemas da Seduc.