Do Congresso em Foco
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Renata Camargo
Em visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, disse nesta sexta-feira (28) que a mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população no sentido de combate ao trabalho escravo é “aprovar a PEC 438/01”, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Shahinian encerra hoje sua viagem pelo Brasil, onde desde o dia 17 de maio está monitorando as causas e consequências da escravidão no país.
A relatora da ONU defendeu que “a impunidade promove a perpetuação da escravidão” e que a aprovação da PEC é uma forma de diminuir essa impunidade. “A mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população para mostrar que o crime de escravidão não deixará de ser punido é aprovar a emenda constitucional conhecida como PEC 438/01, que permitiria a expropriação das terras onde fosse encontrado trabalho forçado”, disse Shahinian.
A PEC do Trabalho Escravo tramita no Congresso há nove anos. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno em 2004 no plenário da Câmara, mas desde então está parada. A matéria sofre forte resistência, especialmente, por parte de parlamentares da bancada ruralista. Entre outros motivos, os ruralistas argumentam que o conceito de trabalho escravo não está claramente definido na legislação brasileira e que, portanto, poderia haver arbitrariedades nos processos de expropriação de terras.
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